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O deputado do Rio de Janeiro, Walney Rocha, criou o projeto de Lei 2012/11, que obrigada Drogarias e Farmácias, a disponibilizar recipiente para o recolhimento de medicamentos impróprios para consumo.
A Câmara analisa o projeto. Ainda conforme o texto, o coletor deverá ficar em local visível e conter a inscrição: “Coleta Seletiva de Medicamento”. O estabelecimento deverá informar também aos consumidores, sobre os riscos de descarte de medicamento de modo inapropriado no lixo comum ou em ralos, como de pias, por exemplo.
O projeto de Lei prevê além do recolhimento, penalidades para os estabelecimentos que não cumprirem as normas. De acordo com a proposta, as Farmácias, Drogarias, e Farmácias de Manipulação, estarão sujeitas a advertência e, em caso de reincidência, poderão ser multadas.
O deputado Walney Rocha acredita que, a falta de informação e de alternativas, leva as pessoas a contaminarem recursos hídricos no dia a dia. Ainda conforme o Deputado, o descarte irregular dos remédios pode provocar a alteração de ecossistema, além de riscos graves de contaminação.
O Projeto que tramita em caráter conclusiva, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, assim como pela Seguridade Social e Família e pela Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Luciana Mandler / Diário Regional
Data: 07/11/2011
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