Capítulo 5

Nova lei, novo ânimo (Parte 2)

Onde puderam unir forças com outros distritos que também buscavam a emancipação. “Começamos a participar de encontros mensais, sendo que alguns eram realizados em Brasília e os outros nas localidades do Estado que buscavam se emancipar” explica.
E foram nesses encontros que foi criada a PEC 13/2003. No início do mês de abril daquele ano, uma comissão com representantes das 15 Assembléias Legislativas que participaram do 3º Encontro Nacional de Áreas Emancipandas, entregaram ao presidente do Senado na época, José Sarney, a Proposta de Emenda Constitucional que devolveria aos Estados a competência de legislar sobre emancipações e anexações de municípios. A entrega da PEC ao senado foi realizada pelo então Deputado Estadual, Osmar Severo, e pelo Senador Gaúcho, Sérgio Zambiasi.
Mas o êxito de toda essa luta chegou em dezembro de 2010, quando a lei sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, voltou a ser legislada pelo Estado.
Crestani acredita que a aprovação da nova lei seja o grande passo que Monte Alverne precisa para emancipar. “O governo pode não querer liberar as emancipações nos anos seguintes, esperando um alinhamento de leis, para que não hajam problemas nos futuros municípios, mas acho que em quatro anos, conseguiremos a independência de Monte Alverne” conclui.

Fonte: Berenice Bohnen / Diário Regional

Data: 23/02/2012

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