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Parecer do Código Florestal é avaliado como retrocesso e não obteve aprovação

O relator da Comissão Especial de Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) recebeu diversas críticas em notas técnicas apresentadas na tarde desta quarta-feira, pelo PV, Psol e pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União. O parecer agradou a bancada ruralista, mas recebeu críticas duras dos parlamentares e das entidades ambientalistas. A avaliação dessas entidades é que o texto representa um retrocesso na proteção ambiental. Sendo assim, o parecer foi rejeitado.

Aldo Rebelo terminou de ler seu relatório ao Projeto de Lei e seus apensados nesta quarta-feira. Por acordo entre os ambientalistas e a bancada ruralista, ficou acertado que os pedidos de vista e a apresentação de emendas só serão feitos na reunião da próxima quarta-feira,15.

O presidente da comissão especial, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), acredita na votação do projeto na comissão até dia 23, ainda a tempo de ser analisado pelo Plenário da Câmara neste semestre.

"Conversamos com o presidente Temer, deverá haver um acordo entre os líderes para ver se há possibilidade, inclusive, de aprovação ainda nesse primeiro semestre. O presidente da Casa assumiu o compromisso de pautar, desde que haja concordância."

Pensamento voltado ao futuro

A feirante Leonice Sehn, moradora da Linha Dona Josefa, é proprietária de 20 hectares de terra, grande parte do espaço é ocupado por mata nativa. Leonice fica com opinião dividas em relação à diminuição do cultivo de mata nativa nas propriedades. "Precisamos da mata para que ela faça a purificação do ar.

Porém, uma grande parcela da população santa-cruzense vive do cultivo do fumo, que precisa de lenha para que possa ser secado nas estufas", destaca. "A fumicultura movimenta a economia do nosso município, mas acredito que uma das alternativas para que o consumo de lenha seja reduzido, é o plantio de eucalipto", sugere.

"Todos nós precisamos de lenha, porém temos que cuidar de uma porcentagem, caso contrário quando meus netos forem grandes não poderão sequer tocar em pedaço de lenha oriunda da natureza", pontua.

Para entender o projeto

A matéria que foi debatida nesta quarta-feira, 9, de junho, atribui mais autonomia aos estados para legislar sobre meio ambiente, retira a obrigatoriedade de reserva legal para pequenas propriedades e prevê que as áreas atualmente em uso para produção rural serão consideradas espaço consolidado da atividade agrícola. Por outro lado, o projeto proíbe a abertura de novas áreas durante cinco anos até que cada estado defina a adesão ao Programa de Regularização Ambiental.

O novo código também isenta pequenos produtores rurais com propriedade de até quatro módulos rurais de obrigatoriedade de cumprir os porcentuais de reserva legal no caso da mata atlântica e caatinga, esse percentual é de 20%, no cerrado, 35%; floresta amazônica, 80%.

Os médios e grandes proprietários poderão, quando impossível cumprir a regra, fazer compensações em áreas de preservação coletiva, a serem definidas pelo estado. Com isso, o novo texto legaliza a situação de 90% dos produtores rurais brasileiros que, segundo Aldo, estariam hoje colocados na ilegalidade, principalmente os da região sul e sudeste.

As áreas de preservação ambiental (APA) permanecem no mesmo regime, mas poderão ser alteradas pelos estados que tiverem realizado o zoneamento ambiental. A área de mata ciliar a ser mantida pelos agricultores fica em 70 metros no máximo, mas o mínimo passa a ser de 15 metros, podendo cair para 7,5 dependendo da definição de cada estado.


 

Fonte: César Dutra / Diário Regional

Data: 09/06/2010

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