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Lei que atenta contra a violência à criança e ao adolescente gera discussão

A tradicional “palmada”, método utilizado pelos pais, há séculos, para educarem seus filhos, pode estar com os dias contados. Essa é a intenção do Governo Federal por meio de um projeto de lei encaminhada, no último dia 14 de julho, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para votação no Congresso Nacional. O projeto insere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Artigo 17-A, que determina que as crianças e adolescentes tem o direito de serem cuidados pelos pais ou responsáveis sem o castigo corporal e ou degradante, ou seja, qualquer tipo de atitude que humilhe, ameace ou ridicularize a criança ou adolescente.

 

Lançada oportunamente no dia em que se comemorava 20 anos da criação do polêmico ECA, a medida objetiva, segundo Lula, a defesa do diálogo em detrimento dos castigos físicos. “Todo mundo sabe que o tempo da palmatória não educava mais do que o tempo da conversa”, disse na ocasião.

 

Desde então, a questão tem sido tratada como controversa, e até mesmo, utópica, pela sociedade. Entre os pais questionados pela reportagem do Diário Regional, que pediram sigilo sobre suas identidades, é esta última concepção que se sobressai.

 

Sobre a mesa do professor de ensino religioso e vice-diretor geral do Colégio Mauá, Nestor Raschen, se encontra uma folha impressa que descreve detalhes sobre a Lei proposta. Ele a imprimiu da internet ontem à tarde, pois não ignora o assunto, trata de apontá-lo como importante. Embora também acredite que o projeto seja uma utopia. “Compreendo que violência gera violência. E esta questão surge num momento em que são reveladas várias denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Isso enseja um bom momento para a reflexão”, afirma. 

 

“O grupo que criou essa lei tem embasamento para defendê-la, porque sabe que muitas crianças são alvo da violência. Então, o mais produtivo disso tudo é a reflexão que ela vai fazer”, completa.

 

Para ele, dar uma palmada em uma criança, por exemplo, não é algo grave. O problema é o que se entende por palmada. Com relação a isso, defende que é o momento propício de a escola ajudar a família a pensar sobre o assunto. Já que ela também é responsável pela formação do ser humano. “Nós como sociedade e como escola podemos ajudar na reflexão de como melhor conduzir essa questão. Pois os pais também tem dúvida sobre o que é certo ou errado no procedimento de educação de seu filho”, aponta.

 

Entretanto, é um assunto que não se esgota. Pelo contrário, é amplo e complexo. A cada discussão ele coloca à luz outras questões correlacionadas. Portanto, até seu desfecho no Congresso Nacional, ficará em pauta para a sociedade refletir sobre si enquanto família.

 

“Quanto mais à sociedade discutir, de forma positiva, suas mazelas, não apenas as expondo, mais estará realizando um processo educativo satisfatória. Esta lei em si é inócua, mas o debate em torno dela é produtivo. Deixará muito pai e muita mãe pensando”, finaliza Nestor, afirmando que projetos como esse significam que as instituições basilares da sociedade estão atentas à realidade a sua volta.
 

 

“A palmada é uma coisa sadia”

 

À luz da psicologia, a palmada é algo que faz parte da educação infantil, segundo explica a doutora em avaliação psicológica na área da criança e do adolescente, Roselaine Ferreira da Silva. Segundo ela, de 0 até 4 anos de idade, a criança precisa que o adulto lhe repreenda, mas dificilmente terá sucesso apenas pelo diálogo. “É um risco pensar que uma criança de um até os quatro anos irá aprender alguma coisa sobre o mundo ao seu redor somente pelo ato verbal, ela necessita de alguma coisa mais concreta. Aí entra a palmada”, diz.

 

Mas Roselaine esclarece que a palmada referida é aquela que não deixa sequelas físicas ou morais. Serve apenas para amedrontar a criança de forma que ela passe a respeitar o seu pai, mãe ou responsável. “A palmada é uma coisa sadia. Temos que diferir que é um ato educativo, que é totalmente diferente de uma pancada ou de um tapa, que trará dor ou sequelas à criança. Isso sim não é educativo”, salienta. 

 

Sua posição, a partir da psicologia, sobre a Lei formulada pelo Governo Federal, é de que é uma utopia. “A psicologia vê essa lei de uma forma muito crítica, porque não dá para proibir uma forma natural dos pais educarem seus filhos”, avalia. De acordo com a psicóloga, “nenhuma família conseguirá educar uma criança sem usar esse tipo de atitude”.

 

Contudo, ela propõe que o bom senso e o equilíbrio entre as pessoas são métodos simples que podem solucionar em grande parte os atos graves de violência contra crianças e adolescentes. “A violência é inerente ao ser humano, por isso, é necessário ter bom senso e equilíbrio na hora de educar. Não dá para perder o controle por mais difícil que seja educar um filho hoje. Tem que se ter uma presença afetiva, mas não de forma permissiva. A verdade toda é: tudo na vida é uma questão de equilíbrio”.

 

 

Outros países já implantaram a Lei

 

A iniciativa brasileira de proibir a prática de castigos físicos em crianças e adolescentes não é nenhuma novidade. Ela segue a orientação do Comitê da Convenção sobre Direitos da Criança das Nações Unidas, para que os países passem a ter legislação própria referente ao tema.

 

Em 1979, a Suécia foi o primeiro país a adotar uma lei contra o uso de castigos corporais em crianças e adolescentes. A exemplo, Áustria, Dinamarca, Noruega e Alemanha também adotaram. Hoje, 25 países já têm legislação para coibir essa prática. Na América do Sul, apenas o Uruguai e a Venezuela adotaram lei semelhante.
 

Fonte: Fernando de Oliveira / Diário Regional

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